Termos de Uso
Última atualização: 06/06/2026
1. Quem somos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço Smart Bolões, operado por Smart Bolões ("nós", "nosso"), disponível em smartboloes.com.br. Ao usar o serviço, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos.
2. Aceitação
O uso continuado do Smart Bolões constitui aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço. Ao criar uma conta, você declara ter idade legal para celebrar contratos no seu país e, se estiver agindo em nome de uma organização, ter autoridade para vinculá-la.
3. O serviço
O Smart Bolões é uma plataforma online para criação e participação em bolões esportivos (palpites de placares), com ranking automático entre participantes.
4. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para:
- Qualquer finalidade ilegal ou em violação a leis aplicáveis;
- Fraude, spam ou apostas com dinheiro real (o Smart Bolões não envolve apostas remuneradas);
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Interferir na segurança do serviço (malware, varredura, scraping não autorizado, engenharia reversa);
- Revender, redistribuir ou contornar limites técnicos do serviço.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, textos e elementos visuais do Smart Bolões pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para usar o serviço dentro do plano contratado.
7. Pagamentos e assinaturas
O Smart Bolões oferece um plano gratuito e um plano pago opcional (Premium). O processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a cobrança e administra reembolsos. Os termos completos de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.
8. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou perfeitamente seguro. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais.
9. Garantias e responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. A responsabilidade agregada está limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude ou risco de segurança, ou violações reiteradas das nossas políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a alteração indica concordância.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo nosso canal de suporte disponível em smartboloes.com.br.